Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é:

Anchor Heath Academy Educação Ltda.
CNPJ: 38.721.905/0001-44
Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100
E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
Telefone: +55 (11) 99216-2691

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), a Anchor Heath Academy Educação Ltda. é a controladora dos dados pessoais dos titulares que interagem com o site veridelta.sbs e com os serviços educacionais por ele oferecidos.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade descrita em cada caso:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD), como dados de saúde, biométricos, religiosos, políticos ou de orientação sexual.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Anchor Heath Academy é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing, e para recebimento de comunicações educacionais não essenciais ao atendimento da solicitação;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para processamento de solicitação de inscrição no curso e comunicação necessária ao processo de matrícula;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para manutenção de logs de segurança, prevenção à fraude e melhoria técnica do site, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para retenção de dados exigida pela legislação fiscal, tributária ou por ordens judiciais ou administrativas.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de inscrição, dúvidas e contatos enviados por meio do formulário do site;
• Fornecer informações sobre o programa educacional e os planos de acesso disponíveis;
• Processar e gerenciar matrículas no curso de regulamentação de serviços financeiros;
• Enviar comunicações relacionadas ao curso (confirmações, atualizações de conteúdo, informações de acesso);
• Analisar o uso do site para melhoria da experiência do usuário (somente com consentimento);
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à atividade da empresa.

A Anchor Heath Academy não utiliza dados pessoais para fins de criação de perfis para publicidade comportamental de terceiros sem o consentimento expresso do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre com fundamento em base legal adequada:

• Prestadores de serviços de tecnologia: serviços de hospedagem, plataforma educacional, ferramentas de e-mail e CRM, que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Ferramentas de análise de audiência: somente quando o titular concede consentimento para cookies analíticos, mediante configuração no banner de cookies;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em cumprimento às obrigações decorrentes da LGPD.

A Anchor Heath Academy não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços de tecnologia utilizados pela Anchor Heath Academy têm infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada com fundamento no art. 33 da LGPD, mediante adoção de cláusulas contratuais específicas que assegurem nível de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira, ou quando o país destinatário é reconhecido pela ANPD como provedor de nível adequado de proteção.

7. Prazo de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de solicitações de contato não convertidas em matrícula: até 12 meses após o contato, salvo renovação do interesse pelo titular;
• Dados de alunos matriculados: durante a vigência do contrato educacional e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e legais;
• Dados de cookies analíticos: conforme o prazo de cada cookie (ver Política de Cookies);
• Logs de acesso ao site: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando entender que houve descumprimento da LGPD;
• Informação: ser informado sobre as entidades com as quais os seus dados foram compartilhados;
• Petição à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento à legislação de proteção de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço postal indicado na seção 1 desta política. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo solicitar informações adicionais para verificação de identidade.

O titular que considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos pode apresentar reclamação à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd), nos termos do art. 55-J, XI da LGPD.

9. Segurança dos Dados

A Anchor Heath Academy adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo: criptografia de dados em trânsito (TLS), controle de acesso restrito baseado em função, revisão periódica de permissões de acesso de colaboradores e prestadores de serviços, e procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

10. Cookies

Este site utiliza cookies e tecnologias similares. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

11. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (como portais de órgãos governamentais ou plataformas educacionais parceiras). A Anchor Heath Academy não é responsável pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomenda a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais a esses sites.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas determinações da ANPD. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Mudanças materiais serão comunicadas de forma destacada no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da política atualizada.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou para contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO), utilize os canais abaixo:

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (11) 99216-2691
Correspondência: Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100

Respondemos a solicitações de titulares no prazo de até 15 dias úteis.